Estes Termos regem o uso do site sejarealize.com.br, da área do aluno e
dos canais de atendimento da Realize. Ao utilizá-los, você concorda com as condições abaixo.
1. Objeto
Este site apresenta a Realize, seu catálogo de cursos e o programa de expansão da rede de
polos, além de dar acesso à área do aluno. A contratação de curso é formalizada em
contrato próprio de prestação de serviços educacionais, firmado com o polo
e/ou a instituição responsável, que prevalece sobre estes Termos em caso de divergência.
2. Quem somos
A Realize é uma rede de polos de educação a distância. Os cursos são ofertados em parceria
com instituições de ensino e certificadoras, cada qual responsável pela certificação dentro
de sua modalidade.
Centro Educacional Realize LTDA. ·
CNPJ 37.434.225/0001-66 · Praça Antônio Pereira Santos, 24 — Centro, Taiobeiras/MG, CEP 39550-000
3. Uso do site e da plataforma
- O conteúdo institucional deste site é informativo e pode ser atualizado a qualquer tempo;
- Informações de curso — duração, conteúdo e forma de certificação — devem ser confirmadas
com o polo antes da matrícula;
- Não há preços publicados neste site: os valores são definidos por cada polo, conforme a
praça e as condições da turma.
4. Sua conta de acesso
- O acesso à área do aluno é pessoal e intransferível;
- Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade
realizada com suas credenciais;
- Comunique imediatamente qualquer uso não autorizado da sua conta;
- Podemos suspender o acesso em caso de indício de fraude, compartilhamento indevido de
credenciais ou violação destes Termos.
5. Matrícula e serviços educacionais
- A matrícula depende de apresentação da documentação exigida e do cumprimento dos
requisitos de escolaridade da modalidade escolhida;
- Informações falsas ou documentos irregulares podem levar ao cancelamento da matrícula, sem
prejuízo das medidas legais cabíveis;
- O aluno é responsável por acompanhar prazos, atividades e avaliações;
- A emissão de documentos acadêmicos observa os prazos e procedimentos da secretaria e da
instituição responsável.
6. Certificação e o que cada curso entrega
As modalidades têm naturezas distintas, e isso precisa estar claro antes da
matrícula:
| Modalidade | Natureza da certificação |
|---|
| Graduação e pós-graduação | Emitidas por instituição de ensino superior credenciada pelo MEC, conforme a legislação do ensino superior |
| Curso técnico de nível médio | Emitido pela instituição certificadora, no âmbito do respectivo sistema de ensino |
| EJA | Certificação de conclusão da educação básica, pela instituição responsável |
| Cursos livres e capacitação | Certificado de curso livre, sem equivalência a curso regular |
Atenção — informação essencial. Determinadas profissões exigem, além do
diploma, registro em conselho profissional e/ou estágio
supervisionado presencial. Esses requisitos são concedidos pelos respectivos
conselhos e pela instituição certificadora, não pela conclusão do conteúdo teórico.
Antes de matricular-se, confirme com o polo: onde será realizado o
estágio, qual a carga horária presencial exigida e quais requisitos o conselho da sua área
impõe para o exercício profissional.
7. Pagamento e cancelamento
- Valores, forma de pagamento, vencimentos e política de cancelamento constam do contrato
firmado com o polo;
- Aplicam-se as regras do Código de Defesa do Consumidor, inclusive o
direito de arrependimento em até 7 dias nas contratações realizadas fora do estabelecimento
(art. 49);
- O inadimplemento pode acarretar suspensão do acesso, observadas as regras contratuais e
a legislação aplicável;
- Documentos de vida escolar não são retidos como garantia de pagamento.
8. Propriedade intelectual
- Marca, identidade visual, textos, apostilas, materiais didáticos e a estrutura do site são
protegidos por direitos de propriedade intelectual;
- O material didático é licenciado para uso pessoal do aluno durante o
curso;
- É vedada a reprodução, distribuição, revenda ou compartilhamento público do material sem
autorização expressa e por escrito.
9. Condutas vedadas
- Compartilhar credenciais de acesso;
- Copiar ou redistribuir material didático;
- Tentar burlar mecanismos de avaliação, inclusive quanto ao tempo e à tentativa única de
provas oficiais;
- Usar meios automatizados para extrair conteúdo do site ou da plataforma;
- Praticar qualquer ato que comprometa a segurança, a integridade ou a disponibilidade dos
sistemas;
- Apresentar-se indevidamente como representante da Realize ou de qualquer polo da rede.
10. Disponibilidade do serviço
Trabalhamos para manter o site e a plataforma disponíveis, mas o serviço pode ser
interrompido para manutenção programada, atualização ou por eventos fora do nosso controle.
Interrupções relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.
11. Limitação de responsabilidade
Respondemos pelos serviços prestados nos termos da legislação aplicável, em especial do
Código de Defesa do Consumidor. Não respondemos por:
- Indisponibilidade decorrente da conexão de internet ou do equipamento do usuário;
- Uso do material didático fora das condições autorizadas;
- Decisões de terceiros — conselhos profissionais, empregadores ou outras instituições de
ensino — quanto ao aproveitamento dos estudos ou ao registro profissional.
12. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados. A data da última alteração consta no topo da página, e
mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais. O uso continuado dos serviços
após a atualização implica concordância com a nova versão.
13. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do
consumidor para dirimir eventuais controvérsias, conforme faculta a legislação consumerista.
Consulte também a Política de Privacidade,
as Instruções de exclusão de dados e a
Política de Cookies.
